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    15ª LEGISLATURA
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    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
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Resolução
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Resolução:0005

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Resolução no 001/15, a desfiliação da Câmara Municipal de Cianorte da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, denominada atualmente de União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, e dá outras providências.
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Resolução:0004

Data:
22/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2017 Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cianorte. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOL UÇÃO Art. 1º. Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no qual serão registradas de forma individualizada as horas trabalhadas pelos servidores públicos de provimento efetivo, cumpridas no exclusivo interesse do serviço público, para fins de compensação de carga horária.
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Resolução:0003

Data:
17/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte; Denomina Reinaldo de Almeida a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Resolução:0002

Data:
11/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 Altera o Art. 4º, I, da Resolução nº 001/92 de 04 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESO LUÇÃO Art. 1º O artigo 4º, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, Resolução nº 001/92, de 04 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º............................ I. Ordinárias, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação; Art. 2º Fica revogada disposição em contrário.
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Resolução:0001

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 Inclui o art. 189-A na Resolução 001/1992, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica incluído o artigo 189-A na Resolução nº 001 de 04 de maio de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte), com a seguinte redação: “Art. 189-A. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matérias que ficarão inteiramente prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente, de relevante e inadiável interesse municipal, devidamente justificada, a requerimento de um terço da composição da Câmara, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores, observado o disposto no artigo 189, § 1o. Parágrafo único. Concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua tramitação, o Presidente da Câmara suspenderá a sessão por prazo determinado para que as comissões que devam se pronunciar analisem a matéria.” Art. 3º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Decreto Legislativo
10 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:007-17

Data:
31/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 03 de novembro de 2017.
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Decreto Legislativo:006-17

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 13 de outubro de 2017.
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Decreto Legislativo:005-17

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 08 de setembro de 2017.
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Decreto Legislativo:004-17

Data:
12/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE DECRETO N° 004/17 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DE CR E T A Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 16 de junho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 12 de junho de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE
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Decreto Legislativo:003-17

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE Estado do Paraná CGC nº 75.783.688/0001-22 ANEXO IV-A DA LEI Nº 3.212/2009 TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE REAJUSTADA EM 01/03/2017, CONFORME LEI Nº 4.865/2017 DE 21/03/2017 CARGOS PROVIMENTO EFETIVO GRAU 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 G 3 1.107,89 1.131,00 1.154,98 1.180,08 1.206,09 1.232,78 1.260,95 1.290,33 1.320,63 1.352,18 G 4 1.385,07 1.419,27 1.454,72 1.491,72 1.530,06 1.570,02 1.611,64 1.655,00 1.699,84 1.746,54 G 5 1.795,22 1.845,76 1.898,47 1.953,17 2.005,65 2.054,42 2.130,72 2.194,69 2.261,22 2.330,52 G 6 2.402,36 2.477,39 2.555,16 2.636,17 2.720,44 2.807,83 2.899,06 2.993,84 3.092,33 3.194,73 G 7 3.301,36 3.412,05 3.527,18 3.647,24 3.784,58 3.901,47 4.036,29 4.132,00 4.322,30 4.474,02 G 8 4.631,66 4.795,72 4.966,37 5.143,78 5.328,13 5.622,87 5.719,77 5.881,06 6.143,16 6.367,61 G 9 6.615,55 6.873,34 7.141,47 7.420,32 7.710,35 8.011,97 8.325,65 8.651,85 8.991,08 9.343,97 G 10 9.710,91 10.092,52 10.489,42 10.902,21 11.331,50 11.777,97 12.242,29 12.725,16 13.227,35 13.749,69 G 11 14.292,86 14.857,76 15.445,26 16.056,25 16.691,70 17.352,59 18.039,90 18.754,64 19.498,03 20.271,12 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 CC 6.375,21 4.599,75 3.120,19 2.232,49 1.640,52 1.492,51 1.344,54 1.181,85 1.122,61 GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO ASSISTENCIA 2.115,76 779,80 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 3.015,00 FGCS 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira. FGT 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira. FGLC 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira.
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Decreto Legislativo:003-17

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO N° 003/2017 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a Lei Municipal n° 4.864 e 4.865, de 21 de março de 2017 DECRET A Art. 1º -A Tabela Geral de Vencimentos da Câmara Municipal de Cianorte, Anexo IV-A da Lei Municipal n° 3.212/2008, fica reajustada em 7% (sete por cento), a partir de 1° de março de 2017. Art. 2° -A Tabela de que trata o artigo anterior é parte integrante deste Decreto. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 22 de março de 2017. (Republicado por incorreção)
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Decreto Legislativo:003-17

Data:
22/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO N° 003/2017 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a Lei Municipal n° 4.864 e 4.865, de 21 de março de 2017 DECRET A Art. 1º -A Tabela Geral de Vencimentos da Câmara Municipal de Cianorte, Anexo IV-A da Lei Municipal n° 3.212/2008, fica reajustada em 7% (sete por cento), a partir de 1° de março de 2017. Art. 2° -A Tabela de que trata o artigo anterior é parte integrante deste Decreto. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 22 de março de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE PUBLICADO NA FOLHA REGIONAL DE CIANORTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 23/03/2017, ED. 1.651, PG. 04 PUBLICADO NO ÓRGÃO ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CIANORTE EM 23/03/17, ED. 0979, PG. 07.
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Decreto Legislativo:002-17

Data:
04/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DECRETO N° 002/2017 Considerando que este Poder Legislativo encontra-se em período de recesso parlamentar; Considerando que a paralisação das atividades parlamentares ordinárias acarreta significativa redução dos serviços administrativos internos; Considerando que a redução da jornada de trabalho dos servidores neste período não prejudicará a execução dos serviços necessários, e trará economia aos cofres públicos, com diminuição de despesas de água, luz, combustível, telefone etc; O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R ET A Art. 1º O expediente de trabalho nas dependências da Câmara Municipal de Cianorte, no período de 05 a 31 de janeiro de 2017, será realizado apenas no período matutino, das 8h00 às 12h. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 04 de janeiro de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE PUBLICADO NO ÓRGÃO ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CIANORTE EM 04/01/2017, ED. 0924, PG. 79.
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Decreto Legislativo:001-18

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova a Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:001-17

Data:
03/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Câmara Municipal de Cianorte ESTADO DO PARANÁ D E C R E T O Nº001/2017 Aprova a Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, para o exercício de 2017, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRET A Art. 1º. Ficam aprovadas as metas mensais da receita, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, correspondentes ao exercício de 2017, conforme tabela elaborada pelo Departamento de Contabilidade. Art. 2º. Ficam aprovadas as cotas mensais de despesas, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, correspondentes ao exercício de 2017, conforme tabela elaborada pelo Departamento de Contabilidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 03 de janeiro de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato Presidente PUBLICADO NA FOLHA REGIONAL DE CIANORTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 04/01/2017, ED. 1.598, PG. 07
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