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  • DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO  - PT DO B
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    15ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
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Ano
Indicação
620 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0196/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente providências no sentido de remover duas árvores da espécie Sibipiruna no canteiro central da Avenida Minas Gerais, defronte ao nº 928, que estão fora do alinhamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0195/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo revitalização da área institucional ao lado do Complexo Esportivo João Bola, localizada na Avenida América entre a Rua José Laguilo e a Rua das Castanheiras, dando prioridade à urbanização e construção de vagas de estacionamento no local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0194/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Diretoria de Trânsito que envide esforços visando à execução de quebra-mola na Rua Cianorte, altura do nº 80, no Distrito de Vidigal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0193/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, reiterando sugestões anteriores à Diretoria de Trânsito para que sejam refeitos dois quebra-molas que haviam na Rodovia Vereador José Silva, um na altura do Ceparf e outro nas proximidades da antiga Escola Municipal Gonçalves Dias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0192/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Diretoria de Trânsito a execução de sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre as Rua Jussara (próximo ao nº 73) e Rua Dr. Álvaro Vidigal (próximo aos números 234 e 250), no distrito de Vidigal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0191/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano providências urgentes no sentido de resolver o problema das galerias pluviais assoreadas na Rua Joaquim Antonio Novo, no Conjunto Novo Centro - Complexo Industrial do Vestuário Novo Centro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0190/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos providências no sentido de corrigir infiltração no asfalto da Rua Coliseu esquina com a Rua Fontelle, em frente ao nº 25.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0189/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Meio Ambiente que providencie o plantio de árvores na Avenida Coruja, no trecho compreendido entre a Igreja Santa Rita de Cássia e o Colégio Estadual José Guimarães.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0188/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Saúde que providencie o conserto do ar condicionado do gabinete odontológico na Unidade Básica de Saúde Atacilia Silva Martins, no Distrito de Vidigal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0187/15

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Serviços Públicos providências para instalação de lâmpadas no lado externo da Unidade Básica de Saúde Atacilia Silva Martins, no Distrito de Vidigal.
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Moção
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 011/

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Teste
Ementa:
MOÇÃO Nº 011/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE APOIO à vinda da Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barr
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 010/

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO Nº 010/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016,
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
44 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0026/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 26/2018-A Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0019/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
20/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 019/2018-A - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 019/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 019/2018-B - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à Senhora Zoraide Ruiz Guimarães, ex-primeira dama do Município, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cianortense. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento do Legislativo Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00019/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 019/2018-C - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiações iguais entre os gêneros nos eventos e competições esportivas realizadas no âmbito do Município de Cianorte, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Fica vedada, nos eventos ou competições esportivas, realizados no âmbito do Município de Cianorte, a concessão de premiação financeira distinta para homens e mulheres. Art. 2º O descumprimento do artigo 1º, desta lei, acarretará multa a ser aplicada aos organizadores do evento ou competição, no valor de 10 (dez) vezes a diferença constatada na premiação de homens e mulheres. Art. 3º Os valores arrecadados por ocasião do descumprimento desta lei serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Lazer de Cianorte, instituído pela Lei Municipal no 2.325, de 06 de dezembro de 2002. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
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Projeto de Lei : 0018/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 018/2018-A - Estabelece índice de atualização aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cianorte, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00018/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 018/2018-B - Estabelece índice de atualização aos subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 018/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 018/2018-C - Autoriza o Poder Legislativo conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 015/2018 - A - Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras e monumentos públicos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , JOSÉ APARECIDO DA SILVA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001/2018-A - Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de Cianorte, institui o "Selo Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em Primeiros Socorros, e dá outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 072/15

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 072/2017-A Proíbe a utilização de recursos públicos para compra de fogos de artifícios e similares por parte da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0008/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
22/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018-A - ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar : 00022/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2017
Data Final:
06/11/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22-2017 - A Cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração, cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência; altera o anexo I-A da Lei Municipal no 3.212, de 19 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
26 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0012/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0011/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 3°A NA LEI MUNICIPAL Nº 4.041, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA ITEM 34 E ACRESCENTA O ITEM 35 NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO ORTOPEDISTA 20H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INCLUI O LOTE Nº D-45/46 DA GLEBA PATRIMÔNIO CIANORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INCLUI O LOTE DE TERRA Nº 586-B DA GLEBA PATRIMÔNIO CIANORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.353/91 E 4.718/2016; REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES CARGOS DE PEDAGOGO E PSICOPEDAGOGO, PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.353/91 E 4.718/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a Diretoria de Recursos Humanos; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/01/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
49 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0027/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0026/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0025/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0024/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0022/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0021/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM RELAÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - CAPSECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0020/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0019/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0018/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
26/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0017/15

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
02/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CIANORTE.
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Projeto de Resolução
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0005/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
09/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Resolução no 001/15, a desfiliação da Câmara Municipal de Cianorte da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, denominada atualmente de União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
RESOLUÇÃO N° 004/2017 Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cianorte. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOL UÇÃO Art. 1º. Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no qual serão registradas de forma individualizada as horas trabalhadas pelos servidores públicos de provimento efetivo, cumpridas no exclusivo interesse do serviço público, para fins de compensação de carga horária. Art. 2º. Serão consideradas horas compensatórias as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, bem como as viagens de serviço realizadas em finais de semana e feriados, precedidas de autorização. § 1º. As horas trabalhadas nas dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante registro por meio de relógio de ponto eletrônico ou qualquer outro meio a que estão submetidos os servidores efetivos. § 2º. As horas trabalhadas fora das dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante termo de declaração em que deverá constar o horário de entrada e saída, descrição, objeto e justificativa do trabalho realizado, com a assinatura da Presidência ou do superior hierárquico. Art. 3º. A carga horária excedente à jornada diária será registrada em Banco de Horas para compensação em até 01 (um) ano da ocorrência, sem prejuízo do serviço. § 1º. Decairá do direito o servidor que, injustificadamente, não usufruir as horas registradas em Banco de Horas no prazo estabelecido no caput deste artigo. § 2º. Caso a Presidência não autorize a compensação de horas, a fim de não prejudicar o serviço, deverá remunerá-las com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor normal de trabalho. § 3º. O setor de Recursos Humanos deverá realizar o controle do saldo de compensações. § 4º. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas com o Banco de Horas. § 5º. Os períodos decorrentes da compensação pelo Banco de Horas não serão considerados faltas ao serviço para fins de apuração do Prêmio Assiduidade, constante na Lei Municipal no 4.684 de 21 de março de 2017, ou para qualquer outro efeito. Art. 4º. Fica vedada a utilização das horas compensatórias, excetuando-se os casos previamente autorizados pela Presidência, nas seguintes formas: I – por mais de 05 (cinco) dias consecutivos; II – por mais de 10 (dez) dias num mesmo mês. Art. 5º. Ficam dispensadas de compensação as ausências decorrentes do comparecimento à consulta e/ou exame médico ou odontológico, mediante comprovação por meio de atestado médico ao setor de Recursos Humanos. Art. 6º. Os requerimentos fundados em dispositivo da presente Resolução deverão ser apresentados com visto ou, quando couber, com a manifestação do Presidente. Art. 7º. Para os fins do disposto nesta Resolução serão computadas as horas trabalhadas a partir de 1o de maio de 2017. Art. 8º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 003-17/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte; Denomina Reinaldo de Almeida a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Cianorte, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cianorte resolve: Art. 1º Fica criada a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 2º Fica denominada “Reinaldo de Almeida” a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 3º A Galeria de Ex-Presidentes será integrada pelos Vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Cianorte. Parágrafo único. Não integrarão a Galeria de Ex-Presidentes os Vereadores que exerceram este cargo em substituição ao Presidente. Art. 4º A Galeria será formada de fotografias, tamanho 24x30 cm, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente, com indicação do nome do Ex-Presidente e do período em que presidiu a Câmara. Art. 5º Ao término de cada gestão, a Câmara providenciará a fotografia de seu Presidente, que deverá ser colocada na galeria, em ato solene, no prazo de 60 (sessenta) dias do início da gestão seguinte. Art. 6º A Mesa tomará todas as medidas necessárias para a formalização da Galeria, devendo restaurar ou reproduzir os quadros já existentes, e providenciando a confecção daqueles necessários para sua complementação. Art. 7º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida VEREADOR Silvio Fernandes VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 002-17/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 Altera o Art. 4º, I, da Resolução nº 001/92 de 04 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESO LUÇÃO Art. 1º O artigo 4º, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, Resolução nº 001/92, de 04 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º............................ I. Ordinárias, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação; Art. 2º Fica revogada disposição em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 001-17/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 Inclui o art. 189-A na Resolução 001/1992, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica incluído o artigo 189-A na Resolução nº 001 de 04 de maio de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte), com a seguinte redação: “Art. 189-A. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matérias que ficarão inteiramente prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente, de relevante e inadiável interesse municipal, devidamente justificada, a requerimento de um terço da composição da Câmara, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores, observado o disposto no artigo 189, § 1o. Parágrafo único. Concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua tramitação, o Presidente da Câmara suspenderá a sessão por prazo determinado para que as comissões que devam se pronunciar analisem a matéria.” Art. 3º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Requerimento : 0199/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES
Ementa:
nos termos do art.189-A do Regimento Interno, que seja incluído na sessão ordinária desta data o Projeto de Lei nº 26/2018, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cianorte; autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Requerimento : 0197/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Integração Governamental a seguinte informação: - Está previsto o rebaixamento de iluminação pública na Avenida Sergipe?
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Requerimento : 0196/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde a seguintes informações: - As unidades básicas de saúde do Município disponibilizam transporte aos pacientes com dificuldades de locomoção?
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Requerimento : 0195/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - Quais as localidades dos pontos de Internet Grátis Wi-Fi (Cianorte Digital) ofertados pelo Município de Cianorte? - Qual a capacidade de uso da Internet contratada? - Qual o número do contrato e do processo licitatório que escolheu a empresa vencedora?
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Requerimento : 0194/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a seguinte informação: - Há possibilidade de concessão de Regime Suplementar de aulas à professores (as) com vínculo de 20 horas e que tenham se aposentado em outro padrão 20 horas? - Existem novos fatos e/ou entendimento com relação ao Parecer Jurídico nº 91/2018 após a apresentação de Requerimento da APP-Sindicato?
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Requerimento : 0193/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: - Os usuários dos serviços públicos de saúde que realizam tratamento de fisioterapia estão sendo atendidos com transporte, para deslocamento de suas residências até as clínicas e vice-versa? - Em caso de resposta negativa, informar por quais motivos foi cessado o atendimento.
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Requerimento : 0191/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , JOSÉ APARECIDO DA SILVA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PESAR pelo falecimento do jovem Willian Fernando Moraes Lopes, ocorrido em 14 de abril do corrente ano. Transmita-se o teor deste à família enlutada.
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Requerimento : 0190/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Educação as seguintes informações: - Em que estágio se encontram os estudos para ampliação do número de vagas da Educação Infantil no Distrito de Vidigal? - A construção de novo CMEI está prevista para quando? Não será realizada a ampliação do centro de educação infantil Pequeno Príncipe?
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Requerimento : 0189/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Antonia Aparecida Rigolin de Araújo, ocorrido em 12 de abril do corrente ano. Transmita-se o teor deste à família enlutada.
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Requerimento : 0188/15

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, solicitando a seguintes informações: - É utilizado agrotóxico quando há plantação de mandioca em terreno da CMNP localizado na Rua Coroados e Avenida Genei Uehara nesta cidade de Cianorte? - Qual o tipo de veneno utilizado? Há uso de agrotóxico diferenciado pelo fato de o lote estar dentro da área urbana?
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Substitutivo
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Substitutivo : 0020/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0007/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
05/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - SANTA CASA DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0005/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a Diretoria de Recursos Humanos; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.
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Substitutivo : 0067/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017-A - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Parágrafo único. A instalação do equipamento citado no caput considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 2º Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. Parágrafo único. O equipamento citado no caput deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens. Art. 3º As escolas situadas nos bairros onde foram constatadas maiores ocorrências pela Patrulha Escolar terão prioridade na implantação do equipamento. Art. 4o As disposições desta lei serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.
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Substitutivo : 0052/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Substitutivo : 0051/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 51/2017-F Estabelece no âmbito do Município de Cianorte sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Substitutivo : 0031/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 31/17-A Dispõe sobre a aplicação de multa aos responsáveis pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou eeu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L EI Art. 1º Constitui infração administrativa o acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências relativos a remoções ou resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento de desastres. § 1º Para os fins do disposto nesta lei, considera-se acionamento indevido toda e qualquer ligação destinada às instituições mencionadas no caput deste artigo da qual resulte frustração pela inexistência de evento anunciado, ressalvado os casos de erro justificável. § 2º A multa prevista no caput deste artigo será no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), duplicando-se o valor em caso de reincidência. Art. 2º Os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa prevista no caput deste artigo serão estabelecidos por regulamento. Art. 3º A ocorrência de acionamento indevido será apurada em processo administrativo, garantida a ampla defesa, conforme regulamento. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 18 de maio de 2017. JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA VEREADOR-1º SECRETÁRIO
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Substitutivo : 0023/15

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
27/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Veto
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