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  • DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO  - PT DO B
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    15ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Próxima Sessão

Segundas-Feiras,


às 19h00

LEI - Detalhes

Número002-17
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data04/01/2017
Legislatura15ª LEGISLATURA
Ementa
DECRETO N° 002/2017 Considerando que este Poder Legislativo encontra-se em período de recesso parlamentar; Considerando que a paralisação das atividades parlamentares ordinárias acarreta significa...
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original

Leis que Alteram ou Revogam a lei nº 002-17

Não existente.