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Próxima Sessão

Segundas-Feiras,

às 19h00

Data: 05/12/2017 17:38:04
Vereadores de Cianorte aprovam dez projetos na última sessão ordinária

Sessão contou com a presença do médico e atual conselheiro diretor da Santa Casa de Cianorte, Dr. Jorge Abou Nabhan

DIEGO FERNANDO LASKA

Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (04), houve a aprovação por unanimidade de seis projetos em primeiro turno e de quatro projetos em segundo turno e redação final. Ao todo, foram aprovados seis projetos de Lei Ordinária e quatro de Lei Complementar.

Destaque para aprovação, em primeiro turno, de três projetos de autoria dos vereadores. O projeto de Lei 46/2017, de autoria dos vereadores João Alexandre e Victor Hugo Davanço, estabelece a divulgação por meio eletrônico da listagem de fila de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) de Cianorte. Segundo os vereadores, o principal objetivo é trazer transparência no processo de espera por uma vaga, atendendo o que preconiza o artigo 37 da Constituição Federal, que é dar publicidade aos atos da Administração Pública.

Já os projetos de Lei 51/2017-F e 67/2017-A, de autoria do vereador Sérgio Mendes de Almeida (Mendes), o primeiro estabelece a nível municipal sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos aos animais. De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo coibir abusos contra os animais, estabelecendo penalidades para os infratores e diminuindo, assim, a incidência desse tipo de problema na cidade. O segundo, torna obrigatória a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. A justificativa, segundo o vereador, é garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais.

Em segundo turno e redação final, destaque para três projetos aprovados, de autoria do executivo. O projeto de Lei Complementar 23/2017, visa dar nova denominação de ordem administrativa à diversos órgãos e cargos municipais. Essas alterações, segundo o Executivo Municipal, são necessárias para efetiva implantação da municipalização do trânsito e que não acarretarão despesas públicas.

O projeto de Lei 60/2017, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cianorte, o qual terá vigência de 20 anos e deverá ser revisado a cada 4 anos, para execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E por fim, o projeto de Lei Complementar 06/2017, que, conforme aprovação por unanimidade, da Subemenda 002/2017 à Emenda Modificativa 004/2017 ao presente projeto, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, cria o cargo de provimento em comissão de diretor administrativo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Faustino Bongiorno, a ser ocupado por servidor público efetivo dos quadros do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 40 horas semanais.

Emenda Aditiva

O projeto de Lei 61/2017, que visa acrescentar ao capítulo I da Lei Municipal 4.090/2013, o artigo 2º-A, criando, assim, o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequena Empresa e Microempreendedor Individual, retirado de pauta semana passada, recebeu a emenda aditiva 008/2017, de autoria do vereador Victor Hugo Davanço, que acrescenta o inciso III, com a seguinte redação: 'por indicados de instituições ou entidades que representem os micro e pequenos empreendedores individuais do Município de Cianorte'.

Dr. Jorge Abou Nabhan

Conforme pedido protocolado na Secretaria desta Casa de Leis, utilizou a tribuna livre o médico e atual conselheiro diretor da Santa Casa de Cianorte, Dr. Jorge Abou Nabhan, que discorreu sobre a dívida da Santa Casa e, na oportunidade, expôs aos vereadores as contas na época que era presidente da instituição de 2000 a agosto de 2008.

De acordo com o Dr. Jorge Nabhan, a intervenção na Santa Casa ocorreu em 2008, 16 anos após sua fundação, e não houve um motivo concreto. "Segundo as leis, existem dois motivos para a intervenção, o primeiro desvio de finalidade pela qual foi criada, que seria Santa Casa fazer qualquer outra atividade fora da área da saúde; já o segundo motivo, quebra de patrimônio. Quando o Ministério Público pediu a intervenção não existia esses dois motivos. Um dos motivos alegados na época, que a água da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) não tinha cloro, que depois foi provado que tinha cloro. Como não teve motivos, a intervenção foi desnecessária e prejudicial para a população, por exemplo, no dia da intervenção tínhamos dois projetos na Santa Casa, um de cirurgia bariátrica e outro de hemodinâmica, que não progrediram", salienta Nabhan.

"Logo após que sai, em setembro e outubro, foi feito um demonstrativo financeiro, entregue a cada vereador, que mostra uma receita de R$ 2.309.521,66 e uma despesa R$ 2.247.314,56, assim, no período apresentou superávit de R$ 62.207,10, ou seja, quando sai não deixei dívida. Durante a intervenção, o interventor triplicou os salários dos funcionários, como a receita não dava para isso, consequência da má gestão, começou a acumular dívidas. Outro fator importante, é que na minha gestão, pela amizade que tínhamos com políticos em Brasília, sempre trouxemos recursos financeiros, que, de certa forma, supria as despesas. Com a intervenção fui impedido de buscar recursos para a instituição, assim sem receita, o déficit acumulou", finaliza o médico.

Agenda

Na segunda-feira (11), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

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