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    15ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Próxima Sessão

Segundas-Feiras,


às 19h00

Data: 18/12/2017 Hora: 16:48:57
Na última sessão do ano, vereadores aprovam dois projetos de Lei Ordinária

Projetos aprovados são de autoria do executivo. Co

Na última segunda-feira (18), na parte da tarde, foi realizada mais uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, onde houve a aprovação de dois projetos em segundo turno e redação final.

Houve a aprovação do projeto de Lei 59/2017, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revogando as Lei Municipais 2.236/2002 (que instituiu o Conselho Municipal do Idoso) e 4.882/2017 (que criou o Fundo Municipal do Idoso). Segundo o executivo, com mais de uma década da vigência da Lei Municipal há necessidade de se efetuar um aprimoramento atualizando-se conceitos e incluindo atribuições ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em uma única Lei.

Além do projeto de Lei 66/2017, o qual desafeta, ou seja, o ato pelo qual o município torna determinado bem público disponível, a quadra 01, situada no Loteamento Residencial Manoel Ruiz, no perímetro urbano do Distrito de São Lourenço, com área de 2.178,54 m²; bem como a data 18, da quadra 09, situada no Loteamento Residencial Delgado, com área de 9.985,14 m², no mesmo distrito. O projeto foi discutido pelos vereadores em plenário e, na sequência, foi pedido vistas pelo vereador Victor Hugo Davanço. O parlamentar, conforme parecer jurídico desta Casa de Leis, solicita o laudo de avaliação dos imóveis a serem desafetados e, posteriormente, alienados. Com votos contrários dos vereadores Adaílson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), José Aparecido da Silva (Zezão), Santina Buzo, Sergio Mendes de Almeida (Mendes) e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio), o pedido foi rejeitado pela maioria. Em votação, o projeto foi aprovado, mesmo com o voto contrário do vereador Victor Hugo Davanço. Assim, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à alienação dos lotes de terra, mediante avaliação prévia e licitação, na modalidade de concorrência pública.

O presidente Dirceu Manfrinato, no fim, agradeceu o empenho de todos os vereadores pelo bom trabalho ao longo de 2017. "O Legislativo Municipal cumpriu religiosamente um bom trabalho neste ano, aprovando ou não os projetos enviados pelo executivo. Quero agradecer o trabalho eficiente e eficaz de todos os vereadores", parabeniza Manfrinato, que, na oportunidade, convida os profissionais da imprensa para a coletiva no dia 21 de dezembro, quinta-feira, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, com objetivo de expor a prestação de contas referente ao Exercício 2017.

Agenda

Com o recesso regimental em vigor na Câmara Municipal de Cianorte, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na primeira segunda-feira de fevereiro, ou seja, dia (5), porém, caso haja necessidade, os parlamentares poderão  se reunir, durante o mês de janeiro, para apreciarem, em sessão extraordinária, projetos que demandem urgência em sua aprovação. Já os serviços administrativos funcionam até o dia 22 deste mês, retornando, em horário normal, no dia 3 de janeiro das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo



Data: 18/12/2017 Hora: 16:48:57