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Data: 02/10/2017 Hora: 11:32:33
Em audiência pública, Câmara Municipal presta contas referente ao 2º quadrimestre de 2017

Prefeitura e Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), também, realizam a prestação; a apresentação dos dados de execução orçamentária é em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Na última sexta-feira (29), às 09h00, na Câmara Municipal de Cianorte, houve uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária referente ao 2º quadrimestre de 2017, da Câmara Municipal, Prefeitura e da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci). O objetivo é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que em seu artigo 9º §4º determina que: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

A primeira a fazer a apresentação foi a contadora da Câmara Municipal de Cianorte, Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. "A receita correta líquida do município até 31/08/2017 é de (R$ 151.384.192,16). O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6%, ou seja, (R$ 9.083.051,53). O total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,46% (R$ 2.214.990,65)", salienta a contadora Aline.

O vice-presidente Natal Reis, que presidiu a audiência pública, na oportunidade, ressaltou a importância das contas em ordem. "A está fazendo uma economia de 4,54 pontos percentuais, assim, abaixo do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal", reitera o vereador Natal.

Na sequência, houve apresentação dos contadores da Prefeitura Municipal de Cianorte, Thais Alves da Silva, Antonio Hermenegildo Gumieiro e Aleks Sandro dos Santos. Thais mostrou um comparativo entre os dois primeiros quadrimestres de 2016 e 2017, entre o que foi orçado e arrecadado, na questão das receitas correntes, de capital, já descontando as deduções, segundo ela, foi arrecado pela Prefeitura nos dois quadrimestres de 2017 (R$ 157.176.678,00) e uma despesa líquida de (R$ 135.817.361,00).

Antonio Hermenegildo Guimeiro abordou sobre as despesas com pessoal. Conforme sua explanação, a Prefeitura tem uma despesa líquida com o pessoal (Executivo + Capseci), no total de (R$ 106.024.543,63) e o percentual de despesas com pessoal 48,42% da receita corrente líquida (R$ 218.984.519,96). A LRF determina, segundo ele, o limite de a de 48,60%. "Ainda não atingimos o limite, porém é importante a prefeitura cortar horas extras, por exemplo, para não estourar o limite', afirma o chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio.

Já o contador, Aleks Sandro dos Santos demonstrou um comparativo de execução orçamentária entre o segundo quadrimestre de 2016 e 2017.

E por fim, o contador da Capseci, Luiz Fernando Russo de Oliveira disse que a instituição fechou o segundo quadrimestre com uma receita liquidada de (R$ 20.974.980,21) e uma despesa liquidada de (R$ 12.366.232,63).

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Adaílson Carlos Ignácio da Costa (presidente) e Victor Hugo Davanço (membro), além dos vereadores Natal Reis, que presidiu a sessão, Santina Buzo, Márcia Pereira; além da presença de secretários e funcionários municipais.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos estará disponível no Portal da Transparência, da Prefeitura, para consultas posteriores dos munícipes.

Acompanhe na íntegra a audiência pública pelo facebook ou pelo youtube.

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