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Relatórios : XLS

Lei Ordinária:5019

Data:
27/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DESAFETA BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5018

Data:
27/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIAL RAINHA DA PAZ E AO RECANTO DOS VELHINHOS DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária:5017

Data:
20/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5016

Data:
20/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0052-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIANORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5015

Data:
10/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 058/2018-A - Institui a semana de combate à Intimidação Sistemática (Bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Cianorte.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5014

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM MÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5013

Data:
06/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5011

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS À CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - CAPSECCI, NA MODALIDADE DAÇÃO EM PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.969, DE 25 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5010

Data:
21/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0055-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:5009

Data:
12/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
057-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 057/2018-A - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relatórios : XLS

Lei Complementar:0051

Data:
27/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Lei Complementar:0050

Data:
20/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA ATRIBUIÇÃO AO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0049

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0048

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA "h" NO ART. 143 DE LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0047

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0025-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
REVOGA INCISO I DO ART. 109 E ARTIGOS 111, 112, 113 E 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA LANÇAMENTOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0046

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0024-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0045

Data:
12/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar:0044

Data:
19/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar:0043

Data:
16/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
CRIA A SUPERVISÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Lei Complementar:0042

Data:
05/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TAXA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Relatórios : XLS

Resolução:0005

Data:
10/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Resolução no 001/15, a desfiliação da Câmara Municipal de Cianorte da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, denominada atualmente de União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, e dá outras providências.
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Resolução:0004

Data:
22/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2017 Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cianorte. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOL UÇÃO Art. 1º. Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no qual serão registradas de forma individualizada as horas trabalhadas pelos servidores públicos de provimento efetivo, cumpridas no exclusivo interesse do serviço público, para fins de compensação de carga horária.
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Resolução:0003

Data:
17/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
003-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte; Denomina Reinaldo de Almeida a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002

Data:
11/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
002-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 Altera o Art. 4º, I, da Resolução nº 001/92 de 04 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESO LUÇÃO Art. 1º O artigo 4º, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, Resolução nº 001/92, de 04 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º............................ I. Ordinárias, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação; Art. 2º Fica revogada disposição em contrário.
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Resolução:0001

Data:
10/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
001-17
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 Inclui o art. 189-A na Resolução 001/1992, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica incluído o artigo 189-A na Resolução nº 001 de 04 de maio de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte), com a seguinte redação: “Art. 189-A. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matérias que ficarão inteiramente prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente, de relevante e inadiável interesse municipal, devidamente justificada, a requerimento de um terço da composição da Câmara, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores, observado o disposto no artigo 189, § 1o. Parágrafo único. Concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua tramitação, o Presidente da Câmara suspenderá a sessão por prazo determinado para que as comissões que devam se pronunciar analisem a matéria.” Art. 3º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Relatórios : XLS

Decreto Legislativo:004-2019

Data:
26/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica decretado Recesso Administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 04 de março de 2019 e Ponto Facultativo no dia 05 de março de 2019 (Carnaval).
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Decreto Legislativo:003-19

Data:
15/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 14 de fevereiro de 2019, o prazo de validade do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Cianorte em 11 de dezembro de 2016, em conformidade com o Edital nº 001/2016.
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Decreto Legislativo:002-19

Data:
08/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Ficam aprovadas as metas mensais da receita, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, correspondentes ao exercício de 2019, conforme tabela elaborada pelo Departamento de Contabilidade.
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Decreto Legislativo:001-19

Data:
02/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica declarado Ponto Facultativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2019.
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Decreto Legislativo:014-18

Data:
20/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Atualiza o valor dos bens móveis e estabelece o tempo de vida útil e valor residual dos bens móveis da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:013-18

Data:
14/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Determina a incorporação e baixa dos bens móveis no Patrimônio da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:012-18

Data:
14/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica declarado Ponto Facultativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018.
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Decreto Legislativo:011-18

Data:
30/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica declarado ponto facultativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 16 de novembro de 2018.
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Decreto Legislativo:010-18

Data:
13/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A suspensão do expediente de trabalho na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 14 de setembro de 2018, a partir das 16h:30min.
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Decreto Legislativo:009-18

Data:
11/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Determina a baixa e incorporação de bens móveis no Patrimônio da Câmara Municipal de Cianorte, para fins de correção e dá outras providências.
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