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  • SILVIO FERNANDES - MDB
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    15ª LEGISLATURA
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Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0171-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
sugere a V. Exa. providências para reativação do projeto cidadania (Vereadores Jovens e Vereadores Mirins) nesta Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0170-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a adoção de treinamento com professores, alunos e comunidade escolar para capacitação de como agir em incêndios e tiroteios.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0169-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) na Associação Casa Ester.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0168-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO , DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
à Mesa Diretora da Câmara o retorno das transmissões ao vivo, em áudio e vídeo, das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Cianorte, em suas redes sociais, conforme ocorria no biênio anterior.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0167-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Serviços Públicos estudos para revitalização do parque infantil existente na Rua Tijuco, na Zona Sete. Sugere-se, ainda, a manutenção e corte da grama no local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0166-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Administração providências no sentido da instalação de academia da primeira idade em área pública ao lado da Escola Municipal Lucia Moro, no Jardim Araucária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0159-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo estudos sobre a possibilidade de implantação de meios de controle de velocidade (faixa elevada, redutores de velocidade, sinalização horizontal e/ou vertical) na Rua Duarte da Costa cruzamento com a Rua Coroados, bem com a colocação de paver ou asfaltamento da via que liga ao Jardim Paraíso e Jardim Cassidori.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0158-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos para execução de recapeamento asfáltico na Rua Antonio Laguilo, nas proximidades da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierres.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0157-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano estudos para execução de recapeamento asfáltico na Rua Antonio Laguilo, nas proximidades da Escola Municipal Gonçalo Moreno Gutierres.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0156-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, sugerindo estudos para disponibilização na rede Pública Municipal de Saúde da vacinação contra a Meninguite B, utilizando para custeá-la os recursos devolvidos pela Câmara Municipal de Cianorte à Prefeitura Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
2 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 011-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Teste
Ementa:
MOÇÃO Nº 011/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE APOIO à vinda da Unidade Móvel do Hospital do Câncer de Barr
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 010-2017

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
MOÇÃO Nº 010/17 Os Vereadores da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos regimentais vigentes, apresentam MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/2016,
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
19/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
70 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 006-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES, ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-A - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-B - Concede denominação ao logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00006-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 006/2019-C - Altera os artigos 2º da Lei Municipal nº 2.994/2007, de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 005/2019-A - Institui, no Município de Cianorte, o Dia Municipal da Fibromialgia; Dispõe sobre vagas preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 005-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO , DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 005/2019-B - Concede denominação de "Conjunto Habitacional Isabelle Magalhães Pina" e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 01-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-A - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-B - Cria o Projeto "Educação Inteligente" no Município de Cianorte e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-C - Institui a Campanha "Vizinho Guardião", de cooperação mútua para vigilância de bairro, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 00001-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 001/2019-D - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0063-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
04/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 063/2018-A - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/01/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-A - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-B - Exclui do perímetro urbano os lotes de terras que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 01-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-C - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 00001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019-D - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
03/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018-A - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018-A - Autoriza o Poder Executivo aprovar por prazo determinado, desdobros de lotes e regularizações de edificações existentes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
21/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
SUBSTITUÍDO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2018-A - Autoriza a aprovação de desdobros de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SANTINA BUZO
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018-A Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/03/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018-A - ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0061-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 061/17-A Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo de trecho de via pública que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
44 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
INCLUI O LOTE DE TERRA Nº 586-B DA GLEBA PATRIMÔNIO CIANORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I E AUXILIAR DE SERVIÇOS II, ATENDENTE DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, BIOLÓGO, PEDAGOGO E ARQUITETO; ALTERA O GRAU DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO CARGO DE PSICÓLOGO - 40h, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 200 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E REVOGA O VIII DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0027-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0026-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA "h" NO ART. 143 DE LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0025-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/11/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
REVOGA INCISO I DO ART. 109 E ARTIGOS 111, 112, 113 E 114 DA LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA LANÇAMENTOS CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0024-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/11/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0023-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE BIBLIOTECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0022-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
12/11/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.747, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0021-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo
100 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0018-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0017-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.563, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo : 0014-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O MPODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE NA TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE CIANORTE; REAJUSTAR OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES; REAJUSAR AS TABELAS DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CIANORTE; REAJUSTAR O AUXÍLIO-SAÚDE; RAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES; REAJUSTAR PRÊMIO ASSIDUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0013-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0012-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM RELAÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - CAPSECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0010-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
ALTERA O GRAU DE VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE PROVIMENTOS EFETIVO DE ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0009-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo : 0008-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
Dispõe sobre obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas da Câmara Municipal de Cianorte e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no site oficial e também nas redes sociais da Câmara Municipal de Cianorte e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0005-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2017
Data Final:
09/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Resolução no 001/15, a desfiliação da Câmara Municipal de Cianorte da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR, denominada atualmente de União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0004-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
RESOLUÇÃO N° 004/2017 Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cianorte. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOL UÇÃO Art. 1º. Institui o Banco de Horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no qual serão registradas de forma individualizada as horas trabalhadas pelos servidores públicos de provimento efetivo, cumpridas no exclusivo interesse do serviço público, para fins de compensação de carga horária. Art. 2º. Serão consideradas horas compensatórias as horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, bem como as viagens de serviço realizadas em finais de semana e feriados, precedidas de autorização. § 1º. As horas trabalhadas nas dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante registro por meio de relógio de ponto eletrônico ou qualquer outro meio a que estão submetidos os servidores efetivos. § 2º. As horas trabalhadas fora das dependências da Câmara Municipal de Cianorte serão apuradas mediante termo de declaração em que deverá constar o horário de entrada e saída, descrição, objeto e justificativa do trabalho realizado, com a assinatura da Presidência ou do superior hierárquico. Art. 3º. A carga horária excedente à jornada diária será registrada em Banco de Horas para compensação em até 01 (um) ano da ocorrência, sem prejuízo do serviço. § 1º. Decairá do direito o servidor que, injustificadamente, não usufruir as horas registradas em Banco de Horas no prazo estabelecido no caput deste artigo. § 2º. Caso a Presidência não autorize a compensação de horas, a fim de não prejudicar o serviço, deverá remunerá-las com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor normal de trabalho. § 3º. O setor de Recursos Humanos deverá realizar o controle do saldo de compensações. § 4º. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas com o Banco de Horas. § 5º. Os períodos decorrentes da compensação pelo Banco de Horas não serão considerados faltas ao serviço para fins de apuração do Prêmio Assiduidade, constante na Lei Municipal no 4.684 de 21 de março de 2017, ou para qualquer outro efeito. Art. 4º. Fica vedada a utilização das horas compensatórias, excetuando-se os casos previamente autorizados pela Presidência, nas seguintes formas: I – por mais de 05 (cinco) dias consecutivos; II – por mais de 10 (dez) dias num mesmo mês. Art. 5º. Ficam dispensadas de compensação as ausências decorrentes do comparecimento à consulta e/ou exame médico ou odontológico, mediante comprovação por meio de atestado médico ao setor de Recursos Humanos. Art. 6º. Os requerimentos fundados em dispositivo da presente Resolução deverão ser apresentados com visto ou, quando couber, com a manifestação do Presidente. Art. 7º. Para os fins do disposto nesta Resolução serão computadas as horas trabalhadas a partir de 1o de maio de 2017. Art. 8º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 003-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2017 Cria a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte; Denomina Reinaldo de Almeida a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Municipal de Cianorte, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cianorte resolve: Art. 1º Fica criada a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 2º Fica denominada “Reinaldo de Almeida” a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de Cianorte. Art. 3º A Galeria de Ex-Presidentes será integrada pelos Vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Cianorte. Parágrafo único. Não integrarão a Galeria de Ex-Presidentes os Vereadores que exerceram este cargo em substituição ao Presidente. Art. 4º A Galeria será formada de fotografias, tamanho 24x30 cm, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente, com indicação do nome do Ex-Presidente e do período em que presidiu a Câmara. Art. 5º Ao término de cada gestão, a Câmara providenciará a fotografia de seu Presidente, que deverá ser colocada na galeria, em ato solene, no prazo de 60 (sessenta) dias do início da gestão seguinte. Art. 6º A Mesa tomará todas as medidas necessárias para a formalização da Galeria, devendo restaurar ou reproduzir os quadros já existentes, e providenciando a confecção daqueles necessários para sua complementação. Art. 7º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida VEREADOR Silvio Fernandes VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 002-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2017 Altera o Art. 4º, I, da Resolução nº 001/92 de 04 de maio de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESO LUÇÃO Art. 1º O artigo 4º, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte, Resolução nº 001/92, de 04 de maio de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º............................ I. Ordinárias, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação; Art. 2º Fica revogada disposição em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projeto de Resolução : 001-17

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora
Ementa:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 Inclui o art. 189-A na Resolução 001/1992, e dá outras providências. Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica incluído o artigo 189-A na Resolução nº 001 de 04 de maio de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte), com a seguinte redação: “Art. 189-A. Poderá ser incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada, proposição que verse sobre matérias que ficarão inteiramente prejudicadas se não forem apreciadas imediatamente, de relevante e inadiável interesse municipal, devidamente justificada, a requerimento de um terço da composição da Câmara, aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores, observado o disposto no artigo 189, § 1o. Parágrafo único. Concedida a urgência para projeto que não conte com pareceres, requisito indispensável para sua tramitação, o Presidente da Câmara suspenderá a sessão por prazo determinado para que as comissões que devam se pronunciar analisem a matéria.” Art. 3º. Fica revogada disposição em contrário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, 10 de abril de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE Natal Artieri Fagnani João Alexandre Teixeira VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO Márcia Pereira Adailson Carlos Ignácio da Costa 2ª SECRETÁRIA VEREADOR José Aparecido da Silva Santina Buzo VEREADOR VEREADORA Sergio Mendes de Almeida Silvio Fernandes VEREADOR VEREADOR Victor Hugo Davanço VEREADOR
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
10/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Cianorte, de 02 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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Requerimento
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Requerimento : 0138-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - Qual a atual situação dos dois veículos cedidos pela União com contrapartida do Município de Cianorte à Associação Beneficente Davi Muller? - O processo licitatório para dotar de carroceria o veículo caminhão já foi realizado? - Qual a possibilidade de realizar a entrega imediata da van?
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Requerimento : 0136-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Excelentíssimo Senhor Senador Flávio Arns (REDE-PR), solicitando que sejam realizadas ações para viabilização e inclusão da Vacina de imunização contra a Meningite tipo B, no calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde.
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Requerimento : 0135-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Aliel Machado (PSB-PR), solicitando que sejam realizadas ações para viabilização e inclusão da vacina de imunização contra a Meningite tipo B, no calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde.
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Requerimento : 0134-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social as seguintes informações: - Qual o histórico mensal de cestas básicas de alimentos distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social durante o ano de 2018?
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Requerimento : 0132-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NATAL ARTIERI FAGNANI
Ementa:
ao médico Dr. Jorge Nabhan, ex-diretor da Santa Casa de Saúde de Cianorte, convidando-o para ocupar a tribuna livre desta Casa Legislativa na sessão ordinária a ser realizada em 01/04/19, às 19 h, a fim de prestar esclarecimentos sobre a alegada existência de autorização do Ministério da Saúde para a realização de cirurgia bariátrica pela Santa Casa de Cianorte.
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Requerimento : 0131-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, solicitando providências para reposição de pavimento asfáltico na Rua João Francisco da Silva esquina com a Travessa Domingos Farina, quebrado por ocasião da realização de serviços de implantação da rede de esgotos sanitários na localidade.
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Requerimento : 0130-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MARCIA PEREIRA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, JOSÉ APARECIDO DA SILVA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Saúde as seguintes informações: - Há vacinas disponíveis na rede pública para imunização contra a meningite? - Há estudos para a oferta de vacina para a Meningite Tipo B?
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Requerimento : 0129-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA
Ementa:
ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação: - Quais critérios são utilizados para classificar em setor de cálculo e fator de localização loteamentos no Município de Cianorte, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU?
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Requerimento : 0128-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO , JOÃO ALEXANDRE TEIXEIRA , MARCIA PEREIRA , NATAL ARTIERI FAGNANI, SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES, VICTOR HUGO DAVANÇO
Ementa:
VOTO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Claudio José da Silva, ocorrido em 02 de março do corrente ano.
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Requerimento : 0127-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
SILVIO FERNANDES
Ementa:
VOTO DE PARABÉNS ao Médico Dr. Antonio Gomes da Silva, pelo atendimento de saúde que presta voluntariamente às idosas abrigadas no Recanto dos Velhinhos de Cianorte.
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Substitutivo
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Substitutivo : 0007-2019

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0004-2019

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
SUBSTITUÍDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DESAFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 00004-2019

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
DESAFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0047-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
22/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MARCIA PEREIRA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2018-A - Concede denominação a prédio público que especifica e dá outras providências.
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Substitutivo : 0036-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE CIANORTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0020-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Substitutivo : 0013-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
05/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
JOSÉ APARECIDO DA SILVA , ADAILSON CARLOS IGNACIO DA COSTA, MARCIA PEREIRA , SANTINA BUZO, SERGIO MENDES DE ALMEIDA, SILVIO FERNANDES
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018-A - Autoriza a aprovação de desdobros de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
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Substitutivo : 0007-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
05/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - SANTA CASA DE CIANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Substitutivo : 0005-2018

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Cria a Diretoria de Recursos Humanos; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos e dá outras providências.
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Substitutivo : 0067-2017

Tipo:Substitutivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
SERGIO MENDES DE ALMEIDA
Ementa:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017-A - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DO MUNICÍPIO, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Parágrafo único. A instalação do equipamento citado no caput considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Art. 2º Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. Parágrafo único. O equipamento citado no caput deste artigo apresentará recurso de gravação de imagens. Art. 3º As escolas situadas nos bairros onde foram constatadas maiores ocorrências pela Patrulha Escolar terão prioridade na implantação do equipamento. Art. 4o As disposições desta lei serão regulamentadas, no que couber, pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições em contrário.
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Veto
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