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  • DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO  - AVANTE
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    15ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Próxima Sessão

Sessões Ordinárias


Segundas-feiras, às 19h00

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 007-17


Data Inicial:

31/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto Legislativo Nº 006-17


Data Inicial:

10/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 13 de outubro de 2017.

Decreto Legislativo Nº 005-17


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 08 de setembro de 2017.

Decreto Legislativo Nº 004-17


Data Inicial:

12/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE DECRETO N° 004/17 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DE CR E T A Art. 1º Fica decretado recesso administrativo na sede da Câmara Municipal de Cianorte no dia 16 de junho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 12 de junho de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE

Decreto Legislativo Nº 003-17


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO N° 003/2017 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a Lei Municipal n° 4.864 e 4.865, de 21 de março de 2017 DECRET A Art. 1º -A Tabela Geral de Vencimentos da Câmara Municipal de Cianorte, Anexo IV-A da Lei Municipal n° 3.212/2008, fica reajustada em 7% (sete por cento), a partir de 1° de março de 2017. Art. 2° -A Tabela de que trata o artigo anterior é parte integrante deste Decreto. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 22 de março de 2017. (Republicado por incorreção)

Decreto Legislativo Nº 003-17


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO N° 003/2017 O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a Lei Municipal n° 4.864 e 4.865, de 21 de março de 2017 DECRET A Art. 1º -A Tabela Geral de Vencimentos da Câmara Municipal de Cianorte, Anexo IV-A da Lei Municipal n° 3.212/2008, fica reajustada em 7% (sete por cento), a partir de 1° de março de 2017. Art. 2° -A Tabela de que trata o artigo anterior é parte integrante deste Decreto. Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 22 de março de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE PUBLICADO NA FOLHA REGIONAL DE CIANORTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 23/03/2017, ED. 1.651, PG. 04 PUBLICADO NO ÓRGÃO ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CIANORTE EM 23/03/17, ED. 0979, PG. 07.

Decreto Legislativo Nº 003-17


Data Inicial:

22/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE Estado do Paraná CGC nº 75.783.688/0001-22 ANEXO IV-A DA LEI Nº 3.212/2009 TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE REAJUSTADA EM 01/03/2017, CONFORME LEI Nº 4.865/2017 DE 21/03/2017 CARGOS PROVIMENTO EFETIVO GRAU 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 G 3 1.107,89 1.131,00 1.154,98 1.180,08 1.206,09 1.232,78 1.260,95 1.290,33 1.320,63 1.352,18 G 4 1.385,07 1.419,27 1.454,72 1.491,72 1.530,06 1.570,02 1.611,64 1.655,00 1.699,84 1.746,54 G 5 1.795,22 1.845,76 1.898,47 1.953,17 2.005,65 2.054,42 2.130,72 2.194,69 2.261,22 2.330,52 G 6 2.402,36 2.477,39 2.555,16 2.636,17 2.720,44 2.807,83 2.899,06 2.993,84 3.092,33 3.194,73 G 7 3.301,36 3.412,05 3.527,18 3.647,24 3.784,58 3.901,47 4.036,29 4.132,00 4.322,30 4.474,02 G 8 4.631,66 4.795,72 4.966,37 5.143,78 5.328,13 5.622,87 5.719,77 5.881,06 6.143,16 6.367,61 G 9 6.615,55 6.873,34 7.141,47 7.420,32 7.710,35 8.011,97 8.325,65 8.651,85 8.991,08 9.343,97 G 10 9.710,91 10.092,52 10.489,42 10.902,21 11.331,50 11.777,97 12.242,29 12.725,16 13.227,35 13.749,69 G 11 14.292,86 14.857,76 15.445,26 16.056,25 16.691,70 17.352,59 18.039,90 18.754,64 19.498,03 20.271,12 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 CC 6.375,21 4.599,75 3.120,19 2.232,49 1.640,52 1.492,51 1.344,54 1.181,85 1.122,61 GRATIFICAÇÃO DIREÇÃO ASSISTENCIA 2.115,76 779,80 FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 3.015,00 FGCS 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira. FGT 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira. FGLC 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico da respectiva carreira.

Decreto Legislativo Nº 002-17


Data Inicial:

04/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DECRETO N° 002/2017 Considerando que este Poder Legislativo encontra-se em período de recesso parlamentar; Considerando que a paralisação das atividades parlamentares ordinárias acarreta significativa redução dos serviços administrativos internos; Considerando que a redução da jornada de trabalho dos servidores neste período não prejudicará a execução dos serviços necessários, e trará economia aos cofres públicos, com diminuição de despesas de água, luz, combustível, telefone etc; O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R ET A Art. 1º O expediente de trabalho nas dependências da Câmara Municipal de Cianorte, no período de 05 a 31 de janeiro de 2017, será realizado apenas no período matutino, das 8h00 às 12h. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 04 de janeiro de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato PRESIDENTE PUBLICADO NO ÓRGÃO ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE CIANORTE EM 04/01/2017, ED. 0924, PG. 79.

Decreto Legislativo Nº 001-17


Data Inicial:

03/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Câmara Municipal de Cianorte ESTADO DO PARANÁ D E C R E T O Nº001/2017 Aprova a Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, para o exercício de 2017, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CIANORTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRET A Art. 1º. Ficam aprovadas as metas mensais da receita, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, correspondentes ao exercício de 2017, conforme tabela elaborada pelo Departamento de Contabilidade. Art. 2º. Ficam aprovadas as cotas mensais de despesas, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira de Desembolso da Câmara Municipal de Cianorte, correspondentes ao exercício de 2017, conforme tabela elaborada pelo Departamento de Contabilidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidente do Poder Legislativo Municipal, em 03 de janeiro de 2017. Dirceu Silveira Manfrinato Presidente PUBLICADO NA FOLHA REGIONAL DE CIANORTE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 04/01/2017, ED. 1.598, PG. 07