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    15ª LEGISLATURA
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    DIRCEU SILVEIRA MANFRINATO
Próxima Sessão

Segundas-Feiras,


às 19h00

Data: 12/06/2018 Hora: 15:31:55
Câmara aprova em segundo turno Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Ao todo, foram aprovados três projetos por unanimidade

DIEGO FERNANDO LASKA

Em sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (11), foram aprovados três Projetos de Lei, sendo dois em segundo turno e redação final e um em segundo turno. Ao todo, foram aprovados dois Projetos de Lei Ordinária e um de Lei Complementar, todos de autoria do executivo.

Destaque para o Projeto de Lei 024/2018, aprovado em segundo turno, que dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019, o qual estabelece as diretrizes, metas e prioridades a serem seguidas pelo Governo Municipal ao longo do próximo ano, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal. Segundo a proposta, a receita e despesa líquida da Prefeitura Municipal será de R$ 254.201.135,52. Já na Administração Indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), a expectativa de receita e despesa é de R$ 37.228.000,00. Perfazendo, assim, um total geral de R$ 291.429.136,00. Dessa forma, caso seja aprovado em redação final - antes do recesso do primeiro semestre, em julho, conforme determina a Lei Orgânica Municipal - e sancionado pelo executivo, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Já o Projeto de Lei 031/2018, desafeta, ou seja, o ato pelo qual o município torna determinado bem público disponível, os lotes 20 a 24, da quadra 23, no Residencial Belas Artes e os lotes 14, 15, 19 e 20, da quadra 09, no Residencial Morada do Sol IV. De acordo com o Executivo Municipal, os recursos com a venda dos lotes serão aplicados em obras de infraestrutura, preferencialmente em pavimentação asfáltica e/ou recape. Ainda, segundo o Executivo, a desafetação e posterior alienação, proporcionará uma otimização dos investimentos públicos, além de proporcionar o aumento de arrecadação e de investimento.

E por fim, o Projeto de Lei Complementar 012/2018, altera para Zona Comercial e de Serviços Dois (ZCS-2), a classificação de zoneamento da Praça Rotary Jiro Kimura, na Zona 01, trecho compreendido pela quadra 87, lotes 10 e 11 e quadra 88, lote 19; bem como da quadra 138, da Avenida Espírito Santo.

Presença

A sessão ordinária contou com a presença das doulas (acompanhantes de parto), Jenifer Ribeiro e Veridiana Bonfim Zacharias, que utilizaram a tribuna livre.

Agenda

Na segunda-feira (18), às 19h00, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal. Conforme requerimento 305/2018, de autoria da vereadora Santina Buzo, ocupará a tribuna livre, a diretora de Trânsito Municipal, Jennifer Cadan Kuhl, a fim de discorrer sobre as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Trânsito (Diretran).

Serviço

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte (transmissão das sessões ao vivo)

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo



Data: 12/06/2018 Hora: 15:31:55